Política de Privacidade
1. Responsável pelo Tratamento e Âmbito da Política
A lorvynglen (doravante designada por «nós») respeita a privacidade dos clientes e visitantes e procura tratar os dados pessoais de forma transparente, segura e adequada às finalidades para as quais são recolhidos.
Esta política explica como são recolhidos, utilizados, conservados e partilhados os dados pessoais durante a navegação no site, a realização de compras, o processamento de pagamentos, a entrega de encomendas e a prestação de assistência ao cliente.
O tratamento dos dados pessoais é efetuado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com as disposições aplicáveis em Portugal e na União Europeia.
Responsável pelo tratamento: lorvynglen
Endereço de contacto: 532 Fithian Ave, Youngstown, OH 44502, United States
E-mail: client@lorvynglen.com
Telefone: +1 (330) 627-8419
A identificação e a localização do responsável pelo tratamento não determinam, por si só, onde os dados pessoais são armazenados ou a partir de que países são acedidos. A localização efetiva dos sistemas e dos prestadores envolvidos depende dos serviços utilizados na operação da loja.
2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos apenas os dados pessoais necessários para as finalidades descritas nesta política, tendo em conta a forma como o utilizador interage com o site.
2.1. Dados de identificação e contacto
Quando realiza uma encomenda ou contacta o serviço de apoio, poderão ser tratados o nome, o endereço de e-mail, o número de telefone e os dados necessários para identificar e acompanhar o pedido.
2.2. Dados de faturação, encomendas e entrega
Poderão ser tratados a morada de faturação, a morada de entrega, o número da encomenda, os artigos adquiridos, os valores pagos, os dados necessários à emissão de documentos de faturação e o estado da entrega.
Também poderemos conservar o histórico de contactos relacionados com cancelamentos, devoluções, trocas, reembolsos, reclamações e pedidos de assistência, na medida necessária para gerir esses processos.
2.3. Dados relacionados com pagamentos
Para confirmar e acompanhar os pagamentos, poderemos receber referências de transação, o método de pagamento utilizado, o estado da operação e informações necessárias para processar um reembolso.
Os dados completos dos cartões bancários são tratados pelo prestador de pagamento responsável quando essa operação é efetuada através dos seus sistemas. Não declaramos conservar números completos de cartões ou códigos de segurança quando essa informação não é disponibilizada aos nossos sistemas ou não é necessária para as finalidades legítimas do tratamento.
2.4. Dados técnicos e de utilização
Durante a navegação, poderão ser tratados o endereço IP, informações sobre o navegador e o dispositivo, identificadores técnicos, registos de acesso, páginas consultadas e interações com as funcionalidades do site.
Os dados utilizados para análise estatística, publicidade ou outras funcionalidades opcionais dependerão dos serviços efetivamente instalados e das preferências de consentimento aplicáveis.
2.5. Dados fornecidos em pedidos de assistência
Quando o utilizador nos contacta, poderemos tratar o conteúdo da mensagem, os documentos ou as fotografias enviados voluntariamente e as informações necessárias para responder ao pedido.
Recomendamos que não sejam enviados dados pessoais sensíveis ou documentos de identificação que não sejam necessários para resolver a questão apresentada.
3. Finalidades e Fundamentos do Tratamento
Os dados pessoais são tratados apenas quando existe um fundamento válido e para finalidades determinadas.
3.1. Processamento e execução das encomendas
Utilizamos os dados de identificação, contacto, pagamento, faturação e entrega para receber e processar encomendas, confirmar pagamentos, organizar expedições, acompanhar entregas e gerir cancelamentos, devoluções e reembolsos.
Fundamento: execução do contrato celebrado com o cliente ou realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo próprio.
3.2. Apoio ao cliente e gestão de reclamações
Utilizamos os dados necessários para responder a perguntas, esclarecer dúvidas, investigar problemas relacionados com encomendas e acompanhar reclamações ou pedidos de assistência.
Fundamento: execução do contrato, cumprimento de obrigações aplicáveis ou, quando adequado, interesses legítimos na gestão do serviço e na resolução de conflitos.
3.3. Obrigações fiscais, contabilísticas e administrativas
Determinadas informações relacionadas com compras e pagamentos poderão ser conservadas para cumprir obrigações de faturação, contabilidade, fiscalidade e outras obrigações aplicáveis.
Fundamento: cumprimento de obrigações jurídicas.
3.4. Segurança, prevenção de fraude e proteção do serviço
Poderemos tratar dados técnicos e informações relacionadas com transações para identificar operações suspeitas, investigar utilizações abusivas, proteger as contas e manter a segurança do site.
Fundamento: interesses legítimos, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
3.5. Funcionamento e melhoria do site
Os dados técnicos e de utilização poderão ser utilizados para diagnosticar erros, manter funcionalidades essenciais e melhorar o desempenho do site. As atividades opcionais de análise ou publicidade serão realizadas de acordo com os requisitos de consentimento aplicáveis.
Fundamento: execução do serviço, interesses legítimos devidamente ponderados ou consentimento, consoante a tecnologia e a finalidade concreta.
3.6. Comunicações comerciais
Poderemos enviar comunicações promocionais quando exista uma base jurídica válida e tenham sido cumpridos os requisitos aplicáveis. Quando o consentimento seja necessário, este será solicitado antes do envio.
Fundamento: consentimento ou outra base legal expressamente aplicável à comunicação em causa.
O utilizador pode opor-se ao marketing direto a qualquer momento, sem custos. Esta oposição não impede o envio de mensagens estritamente necessárias para gerir uma encomenda ou responder a um pedido de assistência.
4. Obrigatoriedade de Fornecimento dos Dados
Os dados necessários para concluir uma encomenda, organizar a entrega, processar um pagamento ou cumprir obrigações aplicáveis devem ser fornecidos quando solicitados para essas finalidades.
Se o utilizador não fornecer os dados essenciais, poderemos não conseguir aceitar ou processar a encomenda, efetuar a entrega ou responder adequadamente ao pedido.
O fornecimento de dados para finalidades opcionais, como determinadas atividades de análise, publicidade ou comunicações promocionais, não é obrigatório para a realização de uma compra quando essas finalidades não forem necessárias para o contrato.
5. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar funcionalidades essenciais, recordar preferências, medir a utilização do site ou disponibilizar funcionalidades opcionais.
Os cookies estritamente necessários poderão ser utilizados quando forem indispensáveis à prestação de um serviço expressamente solicitado pelo utilizador ou ao funcionamento do site, nos termos aplicáveis.
Os cookies não essenciais, incluindo os destinados a análise, personalização ou publicidade, apenas serão ativados após a obtenção do consentimento quando este seja exigido. O utilizador poderá aceitar, recusar ou ajustar essas categorias através do mecanismo de gestão de consentimento disponibilizado no site.
Os cookies poderão ser definidos diretamente pelo site ou por prestadores terceiros, dependendo das funcionalidades efetivamente utilizadas. Esses prestadores poderão receber identificadores técnicos e dados de navegação de acordo com a finalidade de cada ferramenta.
O utilizador pode alterar as suas preferências posteriormente. A eliminação de cookies através do navegador poderá não substituir a alteração das preferências registadas no mecanismo de consentimento do site.
A desativação de cookies estritamente necessários poderá afetar funcionalidades como o carrinho de compras, a conservação de preferências ou a finalização da encomenda.
6. Destinatários dos Dados Pessoais
Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros quando essa comunicação seja necessária para executar uma encomenda, prestar um serviço solicitado, cumprir uma obrigação aplicável ou prosseguir um interesse legítimo devidamente ponderado.
As categorias de destinatários potencialmente envolvidas são as seguintes:
6.1. Plataforma de comércio eletrónico e alojamento
O prestador responsável pela plataforma de comércio eletrónico, pelo alojamento do site e pela infraestrutura técnica poderá tratar dados de identificação, contacto, encomendas, utilização e segurança para disponibilizar a loja, manter o seu funcionamento e prestar suporte técnico.
O nome jurídico do prestador, as entidades do grupo que possam aceder aos dados e os países de tratamento devem ser identificados de acordo com a plataforma efetivamente utilizada e os respetivos contratos.
6.2. Prestadores de serviços de pagamento
Os prestadores de pagamento e os serviços de prevenção de fraude poderão receber os dados necessários para autorizar transações, verificar pagamentos, prevenir operações abusivas e processar reembolsos.
As informações partilhadas poderão incluir o valor da transação, referências de pagamento, dados de faturação, informações técnicas e outros elementos exigidos pelo prestador.
Os prestadores efetivamente utilizados e os países a partir dos quais tratam os dados devem ser identificados de acordo com os métodos de pagamento disponibilizados na finalização da compra.
6.3. Empresas de transporte e entrega
Os transportadores e os prestadores de logística poderão receber o nome do destinatário, a morada de entrega, o número de telefone ou outros dados necessários para expedir os artigos, organizar a entrega e comunicar problemas relacionados com o transporte.
Os destinatários concretos e os países de tratamento dependem do transportador contratado e do percurso da encomenda.
6.4. Prestadores de apoio ao cliente e comunicação
Os prestadores de correio eletrónico, alojamento de mensagens, comunicação e apoio ao cliente poderão tratar dados de contacto, conteúdo das mensagens e informações relacionadas com a encomenda para permitir a receção, o encaminhamento e a resposta aos pedidos.
6.5. Prestadores de análise, publicidade e medição
Quando essas ferramentas estiverem efetivamente instaladas e forem utilizadas, os prestadores de análise estatística, publicidade ou medição poderão receber identificadores técnicos, informações de navegação, dados do dispositivo e eventos de utilização.
Os dados abrangidos, as finalidades, os destinatários e os países de tratamento dependem das ferramentas concretas implementadas no site. Quando o consentimento for necessário, estas ferramentas não deverão ser ativadas antes de o obter.
6.6. Prestadores de contabilidade, serviços profissionais e assistência técnica
Poderemos comunicar os dados estritamente necessários a prestadores de contabilidade, consultoria, serviços jurídicos, auditoria ou assistência técnica, quando essa comunicação seja necessária para cumprir obrigações, resolver litígios ou manter o funcionamento da atividade.
6.7. Autoridades e entidades públicas
Os dados poderão ser comunicados a tribunais, autoridades fiscais, autoridades de proteção de dados ou outras entidades públicas competentes quando exista uma obrigação válida ou quando a comunicação seja necessária para o exercício ou a defesa de direitos.
6.8. Condições de partilha
Os prestadores que tratem dados por nossa conta deverão atuar de acordo com instruções documentadas e com as obrigações contratuais aplicáveis, incluindo medidas de confidencialidade e segurança.
Quando um prestador determine autonomamente as finalidades e os meios do seu próprio tratamento, poderá atuar como responsável pelo tratamento independente. Nesses casos, o tratamento também ficará sujeito à sua própria política de privacidade e às obrigações que lhe sejam aplicáveis.
Não vendemos dados pessoais a terceiros para que estes os utilizem livremente para finalidades incompatíveis com as descritas nesta política.
7. Países de Tratamento e Transferências Internacionais
Os dados pessoais poderão ser tratados no Espaço Económico Europeu (EEE) ou em países terceiros, dependendo da localização dos prestadores utilizados, dos seus subcontratantes, dos centros de dados e das operações de suporte técnico.
A morada de contacto indicada nesta política situa-se nos Estados Unidos. No entanto, esse facto, isoladamente, não demonstra que todos os dados sejam armazenados nos Estados Unidos, nem permite determinar todos os países para os quais possam ser transferidos.
Para assegurar uma divulgação correta, a localização efetiva dos prestadores, os países de destino e os mecanismos de transferência devem ser confirmados com base nos contratos, nas listas de subcontratantes e nas informações técnicas dos serviços efetivamente utilizados.
7.1. Tratamento no Espaço Económico Europeu
Quando os dados são tratados no EEE, aplica-se o regime de proteção de dados pertinente. A comunicação de dados entre entidades estabelecidas no EEE não constitui, por si só, uma transferência para um país terceiro ao abrigo do capítulo V do RGPD.
7.2. Transferências para países com decisão de adequação
Quando os dados são transferidos para um país abrangido por uma decisão de adequação válida da Comissão Europeia, a transferência poderá realizar-se nos termos e dentro do âmbito dessa decisão.
No caso dos Estados Unidos, este mecanismo apenas abrange as organizações participantes e certificadas ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework), dentro do respetivo âmbito de aplicação. Não se presume que todos os prestadores estabelecidos nos Estados Unidos estejam abrangidos por esse mecanismo.
A informação sobre o mecanismo aplicável a cada prestador deverá ser confirmada antes da transferência.
7.3. Transferências com cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias
Quando não exista uma decisão de adequação aplicável, uma transferência internacional poderá ser realizada com base num mecanismo válido previsto no RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, desde que estejam reunidas as condições necessárias.
Consoante o caso, poderão ser necessárias avaliações do impacto da legislação e das práticas do país de destino, bem como medidas suplementares para assegurar um nível de proteção adequado.
As regras vinculativas aplicáveis às empresas ou outros mecanismos previstos no RGPD poderão ser utilizados quando os respetivos requisitos estiverem efetivamente preenchidos.
7.4. Transferências excecionais
As derrogações previstas no RGPD, incluindo as relativas a determinadas situações específicas ou à execução de um contrato solicitado pelo titular dos dados, apenas poderão ser utilizadas quando estiverem reunidas as respetivas condições legais.
Estas derrogações não constituem uma autorização geral para realizar transferências internacionais de forma habitual sem um mecanismo adequado.
7.5. Países e mecanismos aplicáveis aos prestadores
Para cada prestador que receba dados pessoais fora do EEE, devem ser identificados o nome do prestador, os países de destino e o mecanismo de transferência efetivamente utilizado. A informação deverá ser atualizada sempre que ocorram alterações relevantes.
A lista pública a disponibilizar nesta secção deverá incluir, para cada prestador internacional confirmado:
Nome do prestador ou entidade destinatária.
Finalidade do acesso ou da transferência.
País ou países onde os dados são recebidos, armazenados ou acedidos.
Mecanismo aplicável, como decisão de adequação, certificação válida ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework, cláusulas contratuais-tipo ou derrogação específica.
Forma de obter informações adicionais ou uma cópia das garantias aplicáveis, nos termos permitidos.
Não é possível indicar com rigor uma lista definitiva de países ou atribuir um mecanismo específico a cada prestador sem conhecer os serviços efetivamente utilizados pela loja. Esta informação deve ser confirmada e preenchida antes da publicação definitiva, em vez de se presumir que os dados permanecem exclusivamente no EEE ou que todas as transferências para os Estados Unidos estão abrangidas por uma decisão de adequação.
Para solicitar informações sobre os países de destino, os destinatários ou as garantias aplicáveis a uma transferência concreta, poderá contactar-nos através de client@lorvynglen.com.
8. Prazos de Conservação
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha, tendo em conta as obrigações de conservação aplicáveis e a necessidade de resolver questões relacionadas com as compras.
Os dados associados a encomendas, pagamentos, faturação e documentos contabilísticos poderão ser conservados durante os períodos exigidos pelas obrigações fiscais e contabilísticas aplicáveis.
As informações relacionadas com pedidos de assistência, devoluções, reclamações e litígios poderão ser conservadas durante o tempo necessário para tratar os pedidos, documentar as decisões tomadas e exercer ou defender direitos.
Os dados utilizados para comunicações comerciais serão conservados enquanto existir uma base válida para essa finalidade e o utilizador não retirar o consentimento ou exercer uma oposição que determine a cessação do tratamento, sem prejuízo dos registos mínimos necessários para respeitar essa escolha.
Os dados técnicos e os registos de segurança serão conservados durante períodos proporcionais à finalidade de segurança, diagnóstico ou funcionamento do site.
Os cookies poderão ter períodos de duração distintos, conforme sejam de sessão ou persistentes. A duração aplicável deverá ser indicada nas informações específicas sobre os cookies utilizados.
Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir uma obrigação válida de conservação, serão eliminados ou anonimizados de forma adequada.
9. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados tratados e aos riscos envolvidos, procurando prevenir acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou utilização inadequada.
Estas medidas poderão incluir a limitação de acessos, a utilização de mecanismos de autenticação, a proteção dos sistemas e a seleção de prestadores que ofereçam garantias adequadas de segurança.
Quando um prestador trata dados por nossa conta, a relação deverá ser regulada por condições contratuais apropriadas, incluindo obrigações de confidencialidade, segurança e assistência no cumprimento dos requisitos aplicáveis.
Nenhum sistema de armazenamento ou transmissão de dados pode garantir segurança absoluta. Se ocorrer uma violação de dados pessoais, serão avaliadas as medidas necessárias para limitar os efeitos do incidente e cumprir as obrigações de notificação às autoridades e de comunicação aos titulares, quando aplicáveis.
10. Direitos dos Titulares dos Dados
O titular dos dados poderá exercer os direitos previstos no RGPD, tendo em conta a base jurídica, a finalidade e as circunstâncias concretas do tratamento.
10.1. Direito de acesso
Poderá solicitar confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e obter acesso aos dados e às informações pertinentes sobre o tratamento, incluindo finalidades, categorias de dados, destinatários e prazos de conservação.
10.2. Direito de retificação
Poderá solicitar a correção de dados inexatos ou o preenchimento de dados incompletos.
10.3. Direito ao apagamento
Poderá solicitar a eliminação dos dados pessoais quando se verifiquem os pressupostos previstos no RGPD. Este direito não é absoluto e poderá estar sujeito a exceções, nomeadamente quando a conservação seja necessária para cumprir obrigações jurídicas ou exercer e defender direitos.
10.4. Direito à limitação do tratamento
Poderá solicitar a limitação do tratamento nas situações previstas no RGPD, incluindo quando conteste a exatidão dos dados ou se oponha ao tratamento enquanto se verifica a existência de motivos legítimos prevalecentes.
10.5. Direito à portabilidade dos dados
Quando o tratamento se basear no consentimento ou num contrato e for realizado por meios automatizados, poderá solicitar os dados pessoais que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Quando tecnicamente viável e legalmente aplicável, poderá solicitar a transmissão direta dos dados para outro responsável pelo tratamento. Este direito aplica-se nos termos e limites previstos no RGPD e não abrange indistintamente todos os dados tratados.
10.6. Direito de oposição
Poderá opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos por motivos relacionados com a sua situação particular. Nesse caso, deixaremos de tratar os dados, salvo se demonstrarmos motivos legítimos imperiosos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou se o tratamento for necessário para exercer ou defender direitos.
Quando os dados forem tratados para fins de marketing direto, poderá opor-se a esse tratamento a qualquer momento. Após o exercício desse direito, os dados deixarão de ser tratados para essa finalidade.
10.7. Direito de retirar o consentimento
Quando o tratamento se basear no consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado antes desse momento.
10.8. Direito de não ficar sujeito a determinadas decisões automatizadas
Quando aplicável, poderá beneficiar dos direitos previstos no RGPD relativamente a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente de forma semelhante.
Não se presume que a loja utilize esse tipo de decisão. Se essa funcionalidade vier a ser utilizada, deverão ser prestadas as informações exigidas sobre a lógica envolvida, a importância e as consequências previstas, bem como sobre os direitos aplicáveis.
10.9. Como exercer os direitos
Para exercer os seus direitos, envie um pedido para client@lorvynglen.com, indicando o direito que pretende exercer e as informações necessárias para localizar o tratamento em causa.
Poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente quando existam dúvidas razoáveis. Não deverá enviar documentos de identificação completos ou dados sensíveis sem que tal seja necessário e devidamente justificado.
Responderemos dentro dos prazos previstos no RGPD. Em regra, o pedido será tratado no prazo de um mês a contar da sua receção. Quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, o prazo poderá ser prorrogado nos termos permitidos, sendo o titular informado dessa prorrogação e dos respetivos motivos.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Poderão aplicar-se as exceções previstas no RGPD em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.
11. Reclamação junto da Autoridade de Controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola os requisitos aplicáveis, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo em Portugal, ou junto de outra autoridade de controlo competente nos termos do RGPD.
A CNPD disponibiliza informações e canais próprios para a apresentação de reclamações. Poderá consultar o respetivo site em https://www.cnpd.pt/.
A apresentação de uma reclamação à autoridade de controlo não impede o exercício de outros direitos ou a utilização de vias de recurso previstas no RGPD.
12. Comunicações Comerciais
As mensagens relacionadas com a confirmação de encomendas, pagamentos, expedição, entrega, devoluções e assistência poderão ser enviadas quando forem necessárias para executar o contrato ou responder a um pedido.
As comunicações promocionais são tratadas separadamente. Quando o consentimento for necessário, este será solicitado antes do envio e poderá ser retirado a qualquer momento através do mecanismo disponibilizado na comunicação ou mediante contacto connosco.
A oposição ao marketing direto não impede o envio de comunicações estritamente necessárias para a gestão de uma encomenda existente ou para o cumprimento de obrigações aplicáveis.
13. Ligações para Sites de Terceiros
O site poderá conter ligações para páginas ou serviços de terceiros. A presente política não descreve necessariamente as práticas de tratamento de dados desses serviços externos.
Quando o utilizador aceder a um site de terceiros, deverá consultar a respetiva política de privacidade para compreender como os seus dados são recolhidos, utilizados e partilhados.
14. Alterações à Política de Privacidade
Esta política poderá ser atualizada quando forem alterados os serviços utilizados, os prestadores que recebem dados, as finalidades do tratamento ou os requisitos aplicáveis à proteção de dados pessoais.
Quando uma alteração tiver impacto significativo no tratamento ou nos direitos dos titulares, procuraremos comunicá-la por meios adequados, quando necessário.
A versão atualizada será publicada nesta página. Recomendamos que a consulte periodicamente para se manter informado sobre as práticas de tratamento de dados pessoais.
As alterações não substituem o consentimento quando este for necessário nem eliminam os direitos que o titular dos dados possa exercer ao abrigo do RGPD.
15. Contactos sobre Privacidade
Para questões sobre esta política, pedidos de acesso ou retificação, exercício de outros direitos ou informações sobre destinatários e transferências internacionais, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Endereço: 532 Fithian Ave, Youngstown, OH 44502, United States
Telefone: +1 (330) 627-8419
E-mail: client@lorvynglen.com
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00, hora da Europa Central ou Ocidental, conforme o horário sazonal aplicável.
Ao apresentar um pedido, descreva claramente a questão ou o direito que pretende exercer. Evite incluir informações pessoais desnecessárias na primeira mensagem. Se forem necessárias informações adicionais para tratar o pedido, indicaremos os elementos pertinentes.